Aviso Legal

1.- INTRODUÇÃO

Em cumprimento da Lei 34/2002, de 11 de julho, dos Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), a TSV VIPTORIA MÓVILES, S.L.U. (doravante “VIPtoria”) informa que é titular do sítio web TUSIMVIAJERA.VIP. De acordo com a exigência do artigo 10 da referida Lei, a VIPtoria informa os seguintes dados:

RAZÃO SOCIAL: TSV VIPTORIA MÓVEIS, S.L.U. (“VIPtoria”)
CIF: B21884564
DIREÇÃO POSTAL: Avenida de La Rioja 53, 28691 Villanueva de la Cañada, Madrid, Espanha
DIREÇÃO ELETRÓNICA: hola@tusimviajera.vip
REGISTO COMERCIAL: IRUS 10004487006565, Inscrição/anotação 1 com folha M-851853

2.- UTILIZADOR E REGIME DE RESPONSABILIDADES
A navegação, acesso e utilização da plataforma VIPtoria conferem a condição de Utilizador, pelo que se aceitam, desde a navegação pela plataforma VIPtoria, todas as condições de utilização aqui estabelecidas, sem prejuízo da aplicação da correspondente legislação de cumprimento obrigatório conforme o caso.

A plataforma da VIPtoria oferece uma grande diversidade de informações, serviços e dados. O Utilizador assume a sua responsabilidade no uso correto do site. Esta responsabilidade estender-se-á a:
* A veracidade e licitude das informações fornecidas pelo Utilizador nos formulários disponibilizados pela VIPtoria para o acesso a certos conteúdos ou serviços oferecidos pela VIPtoria.
* A utilização da informação, serviços e dados oferecidos pela VIPtoria em contravenção ao disposto nestas condições, à Lei, à moral, aos bons costumes ou à ordem pública, ou que de qualquer outra forma possam implicar lesão dos direitos de terceiros ou do próprio funcionamento do site.

3.- POLÍTICA DE LIGAÇÕES E ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE
A VIPtoria não se responsabiliza pelo conteúdo dos sites aos quais o Utilizador possa aceder através dos links estabelecidos no seu site e declara que, em nenhum caso, procederá a examinar ou exercer qualquer tipo de controlo sobre o conteúdo de outros sites da rede. Além disso, também não garantirá a disponibilidade técnica, exatidão, veracidade, validade ou legalidade de sites alheios à sua propriedade aos quais se possa aceder por meio dos links.

VIPtoria declara ter adotado todas as medidas necessárias para evitar qualquer dano aos Utilizadores do seu site, que possam resultar da navegação pelo seu site. Em consequência, a VIPtoria não se responsabiliza, em nenhum caso, pelos eventuais danos que o Utilizador possa sofrer devido à navegação na internet.

4.- MODIFICAÇÕES
A VIPtoria reserva-se o direito de realizar as modificações que considerar oportunas, sem aviso prévio, no conteúdo do seu site. Tanto no que diz respeito aos conteúdos do site, como às condições de uso do mesmo, ou às condições gerais de contratação. Essas modificações poderão ser efetuadas através do seu site por qualquer forma admissível em direito e serão de cumprimento obrigatório durante o tempo em que se encontrem publicadas no site e até que sejam validamente modificadas por outras posteriores.

5.- PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL
A VIPtoria, por si ou como cessionária, é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial do seu site, bem como dos elementos nele contidos (nomeadamente, imagens, som, áudio, vídeo, software ou textos; marcas ou logótipos, combinações de cores, estrutura e design, seleção de materiais utilizados, programas informáticos necessários ao seu funcionamento, acesso e utilização, etc.), propriedade da VIPtoria. Serão, consequentemente, obras protegidas como propriedade intelectual pelo ordenamento jurídico espanhol, sendo-lhes aplicável tanto a legislação espanhola e comunitária nesta matéria, como os tratados internacionais relativos ao tema e subscritos por Espanha.

Todos os direitos reservados. Nos termos do disposto na Lei da Propriedade Intelectual, ficam expressamente proibidas a reprodução, a distribuição e a comunicação pública, incluindo a sua modalidade de disponibilização, da totalidade ou parte dos conteúdos desta página web, para fins comerciais, em qualquer suporte e por qualquer meio técnico, sem a autorização da VIPtoria.

O Utilizador compromete-se a respeitar os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial titularidade da VIPtoria. Poderá visualizar os elementos do portal e até imprimi-los, copiá-los e armazená-los no disco rígido do seu computador ou em qualquer outro suporte físico, desde que seja, única e exclusivamente, para o seu uso pessoal e privado. O Utilizador deverá abster-se de suprimir, alterar, evitar ou manipular qualquer dispositivo de proteção ou sistema de segurança que esteja instalado na página da VIPtoria.

6.- CERTIFICADO ESET (Secure Sockets Layer)
O CERTIFICADO ESET proporciona autenticação, privacidade e segurança da informação entre a VIPtoria e o Utilizador.

VIPtoria dispõe de um certificado de segurança que é utilizado pelo CERTIFICADO ESET para realizar ligações seguras na VIPtoria.

Neste processo, são estabelecidos vários parâmetros para realizar a ligação de forma segura e é estabelecida usando chaves pré-definidas, codificando e descodificando todos os dados enviados até que a ligação seja encerrada.

7.- AÇÕES LEGAIS, LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E JURISDIÇÃO
A VIPtoria reserva-se, igualmente, o direito de apresentar as ações civis ou penais que considerar oportunas pela utilização indevida do seu site e conteúdos, ou pelo incumprimento das presentes condições.

A relação entre o utilizador e o prestador será regida pela legislação em vigor e aplicável no território espanhol. Em caso de qualquer controvérsia, as partes poderão submeter os seus conflitos a arbitragem ou recorrer à jurisdição comum, cumprindo as normas relativas à jurisdição e competência aplicáveis. A VIPtoria tem a sua sede em Madrid, Espanha.

ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO: Maio de 2025